55° SESSÃO ORDINÁRIA – 27/09/2023 – 18H
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0091-2023 (Proc. 1782-2023), Prefeito Municipal dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.022.793,31 ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0078-2023 (Proc. 1564-2023), Prefeito Municipal prorroga o prazo estabelecido no artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.873, de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre a doação com encargo, de terreno pertencente ao patrimônio público municipal, à Fazendo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, e destinado à ampliação ou construção do Fórum.
Projeto de Lei Executivo nº 0080-2023 (Proc. 1568-2023), Prefeito Municipal dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de R$ 194.866,68 ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 0081-2023 (Proc. 1569-2023), Prefeito Municipal dispõe sobre alteração de metas, valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 36.021,77 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 0082-2023 (Proc. 1598-2023), Prefeito Municipal dispõe sobre alteração de metas, valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 70.000,00 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 0083-2023 (Proc. 1599-2023), Prefeito Municipal dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.946,90 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0085-2023 (Proc. 1644-2023), Prefeito Municipal dispõe sobre a necessidade de comunicar ao Poder Legislativo Municipal sobre toda e qualquer alteração estatutária da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG, bem com ratifica o teor do artigo 29, parágrafo único, da Lei Municipal nº 5.408, de 25 de novembro de 2022. Ofício Circular nº 0057-2023 – continuação. -2-
Projeto de Lei Executivo nº 0087-2023 (Proc. 1695-2023), Prefeito Municipal atribui nova redação à Lei Municipal nº 5.484, de 30 de junho de 2023, e dá denominação de “Vereador ARGUS RANIERI” ao logradouro situado no Loteamento Nova República, conforme “planta” anexa.
Observações:
➢ No próximo dia 27 de setembro, quarta-feira, às 20:00 horas, está agendada para ocorrer nesta Casa de Leis, a Sessão Solene em comemoração aos “21 anos de serviços prestados pela Casa Ato em nosso Município”.
➢ No próximo dia 29 de setembro, sexta-feira, às 17:00 horas, está agendada para ocorrer nesta Casa de Leis, a Audiência Pública de Apresentação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.
