6° SESSÃO ORDINÁRIA – 28/02/2024 – 18H

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 0140-2023 (Proc. 2643-2023), Prefeito Municipal Institui alíquota contributiva para servidores inativos e pensionistas vinculados ao Tesouro Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 0141-2023 (Proc. 2644-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre as regras para concessão de pensão mensal a dependentes de servidor municipal.

Projeto de Lei Executivo nº 0142-2023 (Proc. 2645-2023), Prefeito Municipal Revoga, inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.218, de 13 de abril de 1971, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guaratinguetá.

Observações:

➢ No próximo dia 28 de fevereiro, quarta-feira, às 20 horas, está agendada para ocorrer, nesta Casa de
Leis, a Sessão Solene de Homenagem pelos 60 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Guaratinguetá, conforme Decreto-Legislativo nº 878, de 26 de abril de 2023.

➢ No próximo dia 29 de fevereiro, quinta-feira, às 18 horas, está agendada para ocorrer, nesta Casa de
Leis, a Primeira Sessão dos Vereadores Mirins.

➢ No próximo dia 1º de março, sexta-feira, às 19 horas, está agendada para ocorrer, nesta Casa de Leis,
a Segunda Audiência Pública, a fim de receber sugestões para o Projeto de Lei Legislativo nº
0016/2023, que dispõe sobre a regularização, por parte da Prefeitura Municipal da Estância Turística
de Guaratinguetá, dos imóveis localizados nas áreas verdes ou institucionais ocupados por organizações
religiosas para a realização de suas atividades finalísticas