REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0027-2024 (Proc. 1560-2024), Mesa Diretora – Presta homenagem a religiosos – Medalhas “Frei Galvão” e “Mérito Religioso”.
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0028-2024 (Proc. 1561-2024), Mesa Diretora – Presta homenagem a servidores públicos em comemoração ao “Dia do Funcionalismo Público” – 28 de outubro – Medalha “Doutor Roberto Oliveira Santos”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0003-2024 (Proc. 1411-2024), Prefeito Municipal – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 058, de 19 de junho de 2023, Código Tributário Municipal, a fim de torná-lo mais eficiente e substitui o Anexo I – Lista de Serviços.
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0004-2024 (Proc. 1394-2024), Prefeito Municipal – Regulamenta o art. 328 da Lei Complementar nº 058, de 19 de junho de 2023 – Código Tributário Municipal e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários de qualquer natureza.
Projeto de Lei Executivo nº 0102-2024 (Proc. 1515-2024), Prefeito Municipal – Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual PPA 2022/2025 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidos na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências