62° SESSÃO ORDINÁRIA – 23/10/2023 – 18H
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0109-2023 (Proc. 2201-2023), Prefeito Municipal Altera os incisos I, II e III do artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.508, de 18 de agosto de 2023, prorrogando até o dia 10 de dezembro de 2023 a concessão de anistia sobre multas e juros incidentes sobre o recolhimento do IPTU, do ISSQN, das Taxas, das Contribuições de Melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas, e dá outras providências.
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Resolução nº 0006-2023 (Proc. 2161-2023), Vereadores Fabrício da Aeronáutica e Pedro Sannini Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 – Regimento Interno da Câmara, para criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0094-2023 (Proc. 1964-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.189,07 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 0096-2023 (Proc. 1965-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.97212 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 0097-2023 (Proc. 1966-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 0099-2023 (Proc. 2007-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre alteração, inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2024, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024 e dá outras providências.
Ofício Circular nº 0064-2023 – continuação.
Projeto de Lei Legislativo nº 0029-2023 (Proc. 2044-2023), Vereadores Dani Dias e Vantuir Faria Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Guaratinguetá o “Dia do Artesão” e a “Semana Municipal do Artesão”.
Observações:
➢ No próximo dia 23 de outubro, segunda-feira, às 20h, está agendada para ocorrer nesta Casa de Leis, a Sessão Solene de entrega das “Medalhas “Frei Galvão” e “Mérito Religioso”, a diversas personalidades de nosso Município.
