Ofício Circular nº 0040-2020
Guaratinguetá, 29 de setembro de 2020.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 14 horas, do dia 6 de outubro de 2020, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 064/2020, (Proc. 2733-2020), Prefeito Municipal
Dispõe sobre a isenção do pagamento do Estacionamento Rotativo para as pessoas Portadoras de Deficiência, com dificuldade de locomoção.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 16/2020, (Proc. 2044/2020), Vereador Nei Carteiro
Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo para deficientes físicos em vias, áreas e logradouros públicos no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.
Observações:
– No próximo dia 6 de outubro, 3ª. feira, às 14 horas, logo após a Sexagésima Sexta Sessão Ordinária, será realizada a Sexagésima Sétima Sessão Ordinária, referente ao dia 8 de outubro de 2020.
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara