Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 08 de novembro de 2018, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0105-2018, (Proc. 3163/2018), Prefeito Municipal
Dispõe sobre a concessão de anistia sobre multas e juros incidentes sobre o recolhimento do IPTU, do ISSQN, das Taxas, das Contribuições de Melhorias e, débitos de outras naturezas, para pagamento a vista ou em parcelas e, dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 81/2018, (Proc. 2830/2018), Prefeito Municipal
Institui o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos – CMUSP e, dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 085-2018, (Proc. 2812/2007), Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3978, de 09 de novembro de 2007, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento e o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos.
Projeto de Lei Executivo nº 086-2018, (Proc. 2910/2018), Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, ao Senhor Benedito de Campos Dias, uma área de terra, não edificada, de 20,15 m2, localizada aos fundos do prédio nº 71, da Rua Visconde do Rio Branco.
Projeto de Lei Executivo nº 087-2018, (Proc. 2911/2018), Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, ao Senhor Marcelo Mazur Lopes, uma área de terra, não edificada, de 22,62 m2, localizada aos fundos do prédio nº 65, da Rua Visconde do Rio Branco.
Projeto de Lei Executivo nº 088-2018, (Proc. 2912/2018), Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, ao Senhor Mauro César Cornélio, uma área de terra, não edificada, de 21,93 m2, localizada aos fundos do prédio nº 77, da Rua Visconde do Rio Branco.
Observações:
➢ No próximo dia 08 de novembro, 5ª. feira, às 20 horas, será realizada a Décima Sessão Solene, de concessão de Título de Cidadania Honorária ao Senhor Patrick Marcelino da Silva, Diretor de Infraestrutura da BASF para a América do Sul e do Complexo Químico de Guaratinguetá, propositura de autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara