REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0130-2022 (Proc. 2242-2022), Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, à AEROQUIP DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/ME, sob nº 33.226.184/0001-61, dois terrenos contíguos de propriedade do Município, situados no Loteamento Vila Regina, no Bairro do Rio Comprido.
Projeto de Lei Executivo nº 0155-2022 (Proc. 2570-2022), Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a promover a desafetação de veículos, que integram a frota da Secretaria Municipal de Educação e, sua doação a outras Secretarias Municipais.
Projeto de Lei Executivo nº 0159-2022 (Proc. 2677-2022), Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o “Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS”.
Projeto de Lei Executivo nº 0161-2022 (Proc. 2684-2022), Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para a execução de obras e serviços de Pavimentação da Estrada Vicinal GTG 168 – Estrada Plinio Galvão César.
Projeto de Lei Executivo nº 0162-2022 (Proc. 2685-2022), Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para a execução de obras e serviços de Pavimentação da Estrada Vicinal GTG 030 – Estrada Vicinal Taboão.
Projeto de Lei Executivo nº 0163-2022 (Proc. 2686-2022), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Legislativo nº 0026-2022 (Proc. 2713-2022), Vereadora Rosa Filippo
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural do Município da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – COM EMENDAS APROVADAS
Projeto de Lei Executivo nº 0084-2022 (Proc. 1691-2022), Prefeito Municipal
Dispõe sobre a denominação e emplacamento das vias públicas do Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0140-2022 (Proc. 2382-2022), Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.890, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico, parcialmente modificada pela Lei Municipal nº 5.239, de 13 de dezembro de 2021.
Projeto de Lei Executivo nº 0151-2022 (Proc. 2496-2022), Prefeito Municipal
Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 3.192, de 14 de novembro de 1992, que dá denominação de Rua “Angelo Marcondes de Castro”.
Projeto de Lei Executivo nº 0152-2022 (Proc. 2532-2022), Prefeito Municipal
Dá denominação de “Pedro Paulo Miranda de Carvalho”, à Rua 1 (um) localizada no Bairro Chácaras Santa Maria II.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0149-2022 (Proc. 2494-2022), Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a SOCIEDADE EDUCACIONAL DA LAPA – FAEL – Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.975/0001-65, cidade da Lapa, Estado do Paraná.
Projeto de Lei Executivo nº 0156-2022 (Proc. 2571-2022), Prefeito Municipal
Dá a denominação de Rua JULIO SANTORO à via pública que integra os Bairros Internacional Parque e Clube dos 500 e, revoga a Lei Municipal nº 2.541, de 11 de dezembro de 1992.
Observações:
➢ No próximo dia 09 de novembro, 4ª feira, às 20 horas, está agendada para ocorrer nesta Casa de Leis, a Sessão Solene em homenagem à Ilustríssima Senhora Professora Simone Jaqueline dos Santos, conforme Decreto Legislativo nº 842-2022, de 15 de março de 2022 e também será entregue o Título de Cidadania Honorária ao Ilustríssimo Senhor Paulo Roberto Gonçalves Diogo, conforme Decreto Legislativo nº 845-2022, de 02 de maio de 2022.
➢ No próximo dia 10 de novembro, 5ª feira, às 17 horas, ocorrerá Audiência Pública a fim de receber sugestões para o Projeto de Lei Executivo n 0137/2022, Projeto de Lei Executivo n° 0138/2022 e Projeto de Lei Executivo n” 0148/2022.
➢ No próximo dia 11 de novembro, 6ª feira, às 17 horas, ocorrerá Audiência Pública a fim de receber sugestões para o Projeto de Lei Executivo n° 0147/2021, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023, compatibilizando as Peças Orçamentarias e dá
outras providências.