Ofício Circular nº 0042-2020
Guaratinguetá, 13 de outubro de 2020.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 14 horas, do dia 20 de outubro de 2020, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 021/2020, (Proc. 1803-2015), Vereadores da 17ª Legislatura
Altera a redação dos incisos II e XI, do art. 16 da Lei Municipal nº 4.636, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte público na modalidade individual de passageiros, táxi, em veículos de categoria aluguel com taxímetro, e dá outras providências.
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 022/2020, (Proc. 3434-2007), Vereadores Marcelo Coutinho “Celão” e João Pita Canettieri
Altera e acrescenta dispositivos ao inciso IV, do art. 20, da Lei Municipal nº 4.839, de 16 de maio de 2018, que disciplina a organização do transporte coletivo, contempla medidas para a implantação da política nacional de mobilidade urbana, autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 062/2020, (Proc. 2666/2020), Prefeito Municipal
Dá denominação de “HORTÊNCIO AUTO MACHADO”, à via pública que menciona.
Observações:
➢ No próximo dia 20 de outubro, 3ª. feira, às 14 horas, logo após a Septuagésima Sessão Ordinária, será realizada a Septuagésima Primeira Sessão Ordinária, referente ao dia 22 de outubro de 2020.
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara