REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0110-2024 (Proc. 1657-2024), Prefeito Municipal – Dispõe sobre a criação da função de confiança de Assessor Pedagógico da Educação Especial vinculada à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0106-2024 (Proc. 1599-2024), Prefeito Municipal – Dispõe sobre a alteração do caput do art. 6º da Lei Municpal nº 3.655, de 12 de junho de 2003.
Projeto de Lei Executivo nº 0107-2024 (Proc. 1643-2024), Prefeito Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.367.819,04 ao Orçamento de 2024 e dá outras providências.