Ofício Circular nº 0043-2020
Guaratinguetá, 20 de outubro de 2020.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 14 horas, do dia 27 de outubro de 2020, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 065/2020, (Proc. 2993-2020), Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda e, mediante Processo Licitatório, 243 (duzentos e quarenta e três) lotes de terrenos, à empresa no ramo da construção civil destinada à produção de empreendimentos habitacionais, pertencentes ao Loteamento “Jardim Santa Luzia”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 023/2020, (Proc. 3434-2007), Vereadores Fabrício da Aeronáutica e Marcelo “da Santa Casa”
Altera e acrescenta dispositivos ao inciso IV, do art. 20, da Lei Municipal nº 4.839, de 16 de maio de 2018, que disciplina a organização do transporte coletivo, contempla medidas para a implantação da política nacional de mobilidade urbana, autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 019/2020, (Proc. 2553/2020), Vereadores Marcelo “da Santa Casa” e Fabrício da Aeronáutica
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento em vias públicas – Zona Azul, em logradouros localizados nas imediações do Hospital e Maternidade “Frei Galvão” e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 062/2020, (Proc. 2666/2020), Prefeito Municipal
Dá denominação de “HORTÊNCIO AUTO MACHADO”, à via pública que menciona.
Observações:
➢ No próximo dia 27 de outubro, 3ª. feira, às 14 horas, logo após a Septuagésima Segunda Sessão Ordinária, será realizada a Septuagésima Terceira Sessão Ordinária, referente ao dia 29 de outubro de 2020.
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara