REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0109-2024 (Proc. 1664-2024), Prefeito Municipal – Altera o inciso IX do artigo 22, da Lei Municipal nº 4.839, de 16 de maio de 2008, que disciplina a organização do transporte coletivo, contempla medidas para a implantação da política nacional de mobilidade urbana, autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – COM EMENDA
Projeto de Lei Executivo nº 0114-2024 (Proc. 1712-2024), Prefeito Municipal Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, de área pertencente à Municipalidade, para a Associação de Moradores do Loteamento Residencial com acesso controlado, Jardim Panorama I, e dá outras providências.
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0003-2024 (Proc. 1673-2024), Vereador Fabrício da Aeronáutica Altera a redação do art. 234 da Lei Complementar nº 56, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guaratinguetá e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de Guaratinguetá, e dá outras disposições.
REGIME DE URGÊNCIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Resolução nº 0007-2024 (Proc. 1719-2024), Vereadores da 18ª Legislatura – Dispõe sobre a transferência do Edifício-Sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 0024-2024 (Proc. 1735-2024), Vereador Nei Carteiro
Passa a denominar-se “Rua José Andrade Vieira” a via pública que menciona e revoga a Lei Municipal nº 5.650, de 20 de maio de 2024.
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0033-2024 (Proc. 1733-2024), Vereador Pedro Sannini
Presta Homenagem à Empresa “SAME EMBALAGENS”, pelos 22 anos de prestação de serviços em nosso município e região.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – 2º TURNO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0002-2024 (Proc. 1671-2024), Vereadores Nei Carteiro, Marcelo “da Santa Casa”, Rosa Filippo e Vantuir Faria – Acrescenta parágrafo único ao artigo 209 da Lei Orgânica do Município.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proposta de Lei Executivo nº 0106-2024 (Proc. 1599-2024), Prefeito Municipal – Dispõe sobre a alteração do caput do art. 6º da Lei Municipal nº 3.655, de 12 de junho de 2003.