Ofício Circular nº 0007-2020
Guaratinguetá, 20 de fevereiro de 2020.
SENHOR VEREADOR, Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas,do dia 03 de março de 2020, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 06/2019, (Proc. 191/2006), Prefeito Municipal- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 43, de 11 de dezembro de 2017, que alteraram a Lei Complementar nº 24, de 29 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Executivo nº 96/2019, (Proc. 4842/2019), Prefeito Municipal– Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Município de Guaratinguetá.
Observações:
– No próximo dia 03 de março, 3ª. feira, às 17 horas, será realizada uma Audiência Pública da Secretaria de Saúde, para fins de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2019 e do Fundo Municipal de Saúde de Guaratinguetá