Informamos que não haverá matéria para a Ordem do Dia.
Observação:
Dia 26 de fevereiro, quarta-feira, às 17 horas, está agendada para ocorrer, nesta Casa
de Leis, a Audiência Pública de Apresentação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024,
conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.