O vereador Pedro Sannini (PL) apresentou um requerimento solicitando informações sobre a viabilidade da criação de uma Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária em Guaratinguetá.
A proposta tem como objetivo fortalecer a política habitacional e a regularização de assentamentos, estruturando uma gestão especializada para garantir o direito à moradia digna e ampliar o acesso a programas habitacionais, por meio da captação de recursos junto aos governos estadual e federal.
Além disso, a iniciativa busca fomentar parcerias estratégicas, incluindo a participação da iniciativa privada, para ampliar a oferta de moradias e promover a regularização fundiária, assegurando segurança jurídica aos moradores e melhorias na infraestrutura urbana.
