Os vereadores Fabrício da Aeronáutica (PL), Márcio Almeida (PL) e Nilo Silva (MDB) estão questionando a Prefeitura sobre o cardápio da merenda escolar, especialmente quanto ao cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O requerimento se baseia na Resolução FNDE nº 06/2020, que impõe limites para a oferta de itens como margarina, achocolatados e produtos industrializados. No entanto, ao analisar o cardápio de maio de 2025 de uma escola municipal de ensino integral, os vereadores identificaram possíveis excessos na oferta desses alimentos.
No requerimento, são feitas 12 perguntas à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar:
- O cardápio atual está em conformidade com as normas do PNAE?
- A bebida láctea ofertada atende às exigências nutricionais?
- Quais critérios justificam a frequência do pão com margarina?
- Há controle formal da oferta de pães e produtos similares?
- Qual é o cardápio das escolas de período parcial em maio?
- Os cardápios são divulgados no site oficial?
- Há medidas previstas para correção do cardápio?
- Existem relatórios de avaliação nutricional?
- Há estudos para melhorar a qualidade da merenda?
- O CAE acompanha a execução dos cardápios?
- Quando foram realizadas as últimas reuniões do CAE?
- Por que as atas de 2024 e 2025 ainda não estão no site da Prefeitura?
Observação: CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar).
