Os vereadores Fabrício da Aeronáutica (PL), Márcio Almeida (PL) e Nilo Silva (MDB) apresentaram um requerimento solicitando informações acerca da viabilidade da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência (PCD) no município.
A solicitação tem como objetivo promover a inclusão social e proporcionar alívio financeiro às famílias que possuem membros com deficiência. O requerimento também destaca que municípios da região, como Taubaté (SP), já implementaram essa isenção, tornando-se referência na adoção de políticas públicas voltadas à acessibilidade e equidade.
No documento, os vereadores questionam se já foram realizados estudos sobre o impacto financeiro da medida e se há intenção por parte do Executivo Municipal de encaminhar um projeto de lei à Câmara para a efetivação da isenção.
Foto: Revista Exame
