Os vereadores Fabrício da Aeronáutica (PL), Márcio Almeida (PL) e Nilo Silva (MDB) apresentaram um requerimento solicitando informações sobre a situação do Plano Municipal de Educação (PME) de Guaratinguetá. O PME, instituído pela Lei Municipal nº 4.581/2015, define as diretrizes, metas e ações para a educação no município, com validade de 10 anos.
Principais questionamentos:
- Quem são os membros do Fórum Municipal da Educação e quais entidades representam?
- Há previsão para a realização da próxima Conferência Municipal de Educação?
- O município realizou outras Conferências após a edição de 2019?
- Quais foram os resultados do monitoramento do PME entre 2020 e 2024? Por que não estão disponíveis no site da Prefeitura?
- Já existe uma comissão técnica responsável pela elaboração do novo PME?
- Quais medidas serão adotadas para garantir a participação popular na construção do novo Plano?
- Como está sendo garantido o alinhamento do PME às diretrizes nacionais de educação?
O atual Plano Municipal de Educação se encerra em 2025, e a atualização desse documento é fundamental para o planejamento educacional da cidade nos próximos anos.
