Arilson Santos questiona Governo do Estado sobre transporte escolar na região rural

O vereador Arilson Santos (PSC) apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Guaratinguetá, pedindo informações sobre as medidas adotadas após o término do contrato da Empresa Utile Transportes Ltda. O objetivo é evitar prejuízos aos estudantes da Rede Estadual, principalmente aqueles que vivem na região rural.

No requerimento, o vereador solicita que o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, e o Dirigente Regional de Ensino da Região de Guaratinguetá, Cândido Santos, sejam notificados para fornecer informações sobre as ações tomadas após o término do contrato com a Empresa Utile Transportes Ltda., a fim de evitar prejuízos aos estudantes da Rede Estadual, especialmente os da região rural.

A Empresa Utile Transportes Ltda. foi responsável pelo transporte escolar dos estudantes de Guaratinguetá nos anos de 2022 e 2023. Durante esse período, a Câmara Municipal acompanhou os serviços da empresa e solicitou informações e ações efetivas dos órgãos de fiscalização municipal e estadual.

Após o término do contrato com a Empresa Utile Transportes Ltda., preocupa a falta de informações sobre o serviço a ser oferecido aos estudantes a partir de agora. Com a saída da empresa, os estudantes voltaram a utilizar o transporte público fornecido pela Empresa Oceano Ltda. No entanto, a maior preocupação da Câmara Municipal é com os alunos que residem na região rural, onde não há linhas de ônibus disponíveis.

A Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, garante o transporte escolar prestado pelo Poder Público como forma de garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola. Portanto, o vereador solicita informações sobre o encerramento do contrato com a Empresa Utile Transportes Ltda. e se houve alguma sanção contratual. Além disso, ele deseja saber qual foi a duração do contrato com a empresa mencionada.

A Câmara Municipal acompanhará de perto o desenvolvimento dessa situação, buscando assegurar que nenhum estudante seja prejudicado em seu acesso à educação.

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