A Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou o Projeto de Lei Executivo n° 100/2023, que trata da Concessão e Autorização de Exploração de Publicidade em lixeiras públicas na cidade. A proposta visa instalar, doar e manter lixeiras em ruas e logradouros, contribuindo para a limpeza e organização do município.
A Prefeita Municipal, em sua comunicação à Câmara, destaca que a concessão seguirá os trâmites legais da legislação licitatória.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pela fiscalização e indicação dos locais de instalação.
A iniciativa busca aprimorar a gestão dos espaços públicos, promovendo a coleta eficiente de lixo e possibilitando parcerias com a iniciativa privada para a exploração publicitária, sendo um meio de arrecadação para o município.
