O vereador Arilson Santos apresentou um requerimento solicitando informações sobre a possibilidade de isentar da cobrança de tarifa de água e de IPTU as residências de áreas afetadas pela enchente ocorrida em fevereiro de 2024 em Guaratinguetá.
O alagamento do último dia 21 de fevereiro causou estragos em várias regiões da cidade, deixando dezenas de famílias desabrigadas. Residências da região rural e do Bairro Jardim Tamandaré foram as mais atingidas pela enchente. As famílias contabilizam os prejuízos e tentam recomeçar a vida com o pouco que sobrou, enfrentando a perda de móveis e bens pessoais de valor emocional.
O vereador mencionou o Projeto de Lei 51/2022 aprovado em São Paulo, que se tornou a Lei n° 17.759/2022, autorizando a isenção de IPTU a imóveis edificados prejudicados pelas enchentes. Arilson Santos destacou a necessidade de medidas semelhantes em Guaratinguetá, considerando a situação econômica dos moradores afetados e a equidade da remissão do crédito tributário.
