Vereadores querem publicação da lista de atendimentos nas UBS e ESF

Os vereadores aprovaram Projeto de Lei apresentado por Arilson Santos e Marcelo da Santa Casa que obriga a publicação, no site da Prefeitura de Guaratinguetá, da lista de atendimentos agendados pela Regulação de Vagas, abrangendo UBSs, ESFs e estabelecimentos de saúde do município.

A proposta determina que as listagens discriminem especialidades, exames, intervenções cirúrgicas e demais procedimentos, garantindo a transparência e ordem de espera.

O texto aprovado assegura a anterioridade de inscrição e a possibilidade de mudança na posição da fila por prioridade legal ou classificação de risco. Também prevê a divulgação por meio eletrônico e presencial, garantindo o acesso à informação.