O vereador Marcelo da Santa Casa (PSD) apresentou um pedido formal à Câmara Municipal de Guaratinguetá, buscando a implementação de ações efetivas para combater as infrações de trânsito cometidas por motociclistas na cidade.
O foco principal do pedido está nas infrações relacionadas ao ruído excessivo provocado por motocicletas que circulam com escapamentos abertos ou em desacordo com as normas do Contran e dos fabricantes. Essa prática tem gerado desconforto e perturbação à paz social, afetando especialmente os períodos noturnos.
O vereador destacou que a população tem manifestado crescente insatisfação devido ao incômodo causado por motociclistas que desrespeitam as leis de trânsito e ignoram as normas de convívio harmonioso. Idosos, doentes e outros grupos vulneráveis são os mais prejudicados, tendo seu descanso e tranquilidade prejudicados pela falta de responsabilidade de alguns condutores.
O Código de Trânsito Brasileiro é claro quanto às infrações em questão. O artigo 230 estabelece penalidades para conduzir veículos com descarga livre ou silenciador defeituoso, assim como para aqueles que alteram a cor ou características originais. No entanto, a falta de fiscalização rigorosa tem permitido que tais infrações persistam.
A população local espera que a implementação de medidas de fiscalização e punição mais rigorosas possa coibir essas práticas. O vereador defende que uma fiscalização intensa e constante seja adotada para garantir a tranquilidade e segurança de todos os cidadãos.
Além disso, Marcelo da Santa Casa ressalta que a perturbação do sossego alheio também é uma Contravenção Penal, conforme previsto no artigo 42 do Decreto-Lei n. 3.688/41. Ele insta as autoridades a agirem prontamente para interromper a impunidade que tem permitido que alguns motociclistas desrespeitem a lei e perturbem a ordem pública.
A solicitação do vereador tem como objetivo assegurar um ambiente mais tranquilo e seguro para a comunidade de Guaratinguetá, onde as leis de trânsito são cumpridas e o respeito mútuo prevalece entre todos os cidadãos. O pedido agora aguarda a consideração e ação por parte das autoridades competentes.
CLIQUE AQUI PARA ACOMPANHAR O REQUERIMENTO
