O vereador FABRÍCIO DA AERONÁUTICA (MDB) apresentou um requerimento solicitando informações cruciais sobre a Comissão Tarifária de Transporte Coletivo de Passageiros de Guaratinguetá. Segundo a Lei Orgânica Municipal, esta comissão tem a responsabilidade de fiscalizar os serviços públicos concedidos e rever suas tarifas.
No requerimento, o vereador questionou:
Se a Portaria nº. 13.016, que regula a Comissão Tarifária, ainda está em vigor ou se houve a nomeação de novos membros para a comissão.
Qual é a formação acadêmica dos membros da comissão e se eles possuem a capacitação e experiência necessárias em análise contábil.
Essas informações são essenciais para entender e avaliar o processo de revisão das tarifas de transporte coletivo em Guaratinguetá, especialmente diante das preocupações sobre a qualidade do serviço e o alto custo das tarifas para os cidadãos.
