O vereador Marcelo da Santa Casa (PSD) apresentou um requerimento buscando esclarecimentos sobre as medidas que serão implementadas para garantir acolhimento e proteção aos moradores de rua em Guaratinguetá. Esta ação é uma resposta à recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da ADPF 976. A decisão proíbe a remoção e transporte forçado de pessoas em situação de rua, além de vedar a implantação de técnicas de “arquitetura hostil” que dificultem o acesso a políticas e serviços públicos por parte da população de rua.
Nos últimos anos, o Brasil enfrentou uma crescente desagregação social, resultando em milhões de famílias em situação de pobreza e insegurança alimentar. O número de moradores de rua também aumentou consideravelmente, incluindo em cidades médias e pequenas como Guaratinguetá. A situação levantou preocupações sobre tratamento humanitário e dignidade para essa população marginalizada.
A decisão do STF destaca a violação dos direitos humanos enfrentada pelos moradores de rua e insta as autoridades a promover esforços para melhorar a situação. O vereador questionou quais ações serão tomadas pelo município para garantir condições dignas aos moradores de rua. Ele indagou se haverá a criação de novos abrigos com estrutura adequada, a promoção de medidas de proteção e acolhimento multidisciplinar, visando reintegrar esses indivíduos à sociedade.
O vereador também criticou a abordagem de colocar a polícia para resolver um problema social criado pelo próprio Estado. Ele ressaltou a importância de promover ações de dignidade e acolhimento, especialmente diante da situação de completa vulnerabilidade enfrentada por muitos. Com a decisão do STF, espera-se uma mudança nas políticas públicas e um esforço conjunto para enfrentar essa questão, visando proporcionar melhores condições de vida para os moradores de rua em Guaratinguetá.
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