VEREADORES PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE CONTENÇÃO DE DESPESAS E IMPACTO NAS CONTAS MUNICIPAIS

Os vereador Nei Carteiro juntamente com Marcelo da Santa Casa apresentaram um requerimento solicitando informações sobre o Decreto nº 9.951 de 19 de setembro de 2023, que trata de medidas de limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Administração Direta.

O decreto, publicado no Diário Oficial da Estância Turística de Guaratinguetá em 19 de setembro de 2023, levanta questões sobre a gestão financeira básica e o impacto nas contas municipais. Os vereadores argumentam que o controle adequado das finanças públicas é fundamental para o bom funcionamento da cidade e a manutenção do equilíbrio orçamentário.

Entre as medidas destacadas no decreto estão o contingenciamento de empenhos, afetando áreas como horas extras, viagens, diárias, eventos custeados pela Prefeitura, combustíveis, despesas corporativas, manutenção de veículos, locação de veículos e máquinas, despesas gráficas, publicidade, eventos festivos, material de expediente, energia, auxílio diversos, contratações diversas de mão-de-obra, consumo diversos e investimentos em novas obras e reformas, com exceção da saúde e educação.

Os vereadores também questionam a necessidade imediata de revisão e controle dos gastos públicos, dadas as condições financeiras do município e a falta de acompanhamento da receita arrecadada até agosto de 2023 em relação às despesas empenhadas, resultando em um déficit orçamentário.

Além disso, eles levantam exemplos específicos de gastos públicos considerados excessivos, como a contratação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar e gastos relacionados ao evento esportivo JOMI. Os vereadores argumentam que tais despesas poderiam ter sido reduzidas significativamente, beneficiando tanto os cidadãos quanto a imagem financeira do município.

No requerimento, os vereadores solicitam informações detalhadas sobre a causa real da contenção de despesas, eventuais problemas com convênios, a possibilidade de revisão imediata de contratos excessivos e o impacto da contenção nos salários e direitos dos servidores municipais.

O pedido busca esclarecer os motivos por trás das medidas de contenção de gastos e garantir a transparência na administração financeira do município.